# Registro público: TJBA — 08039183920158050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333358/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333358.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 25e67c5ceec5ef073e5950dd751b1b3faa5944a33fe888ee5d89905c7a8bea2a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-16
- **Último ato com data válida:** 2022-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-29** —  (TPU )
> **2022-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-24** — Remessa (TPU 123)
> **2017-05-08** — Petição (TPU 85)
> **2017-04-12** — Publicação (TPU 92)
> **2017-04-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-04-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-04-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo | Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-07-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-07-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-07-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4087", "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2022-11-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4087", "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2022-11-29T00:00:00.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4087", "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2015-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-09-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-10-21T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2016-12-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4087", "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2016-12-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4087", "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2017-01-27T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
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- 2017-03-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4087", "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2017-03-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4087", "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2017-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-04-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4087", "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2017-04-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4087", "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2017-07-24T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536)
- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 07608683120138050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3555653/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 12989, 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 01243538120168130433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2896510/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Primeira Vice-Presidência
- [TJSC — 03018606520178240052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969456/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União
- [TJBA — 07654082520138050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554689/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 12989, 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 08255952820158050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3337204/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 12989, 5952
- [TJRS — 00010047520128210104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4968313/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara Judicial - Horizontina
- [TJRS — 00005486220118210104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4968106/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara Judicial - Horizontina
- [TJRS — 00004723820118210104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4966051/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara Judicial - Horizontina