# Registro público: TRT9 — 00000445020265094199

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333391/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333391.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d56cdfdf0f06e85fb81e1ca325de3807037375b6490cb58e8efcd7823f82069b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 106
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-15
- **Último ato com data válida:** 2026-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-07-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-06-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Constituição de Capital | Indenização por Dano Material | Assédio Moral | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Trabalho aos Domingos | Adicional Noturno | Cesta Básica | Outros Descontos Salariais | Multa Convencional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-15T14:23:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-19T14:31:40.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-01-19T14:35:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-19T14:59:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-19T14:59:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-20T03:54:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-20T03:54:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-20T03:54:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-20T03:54:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-28T00:28:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-01-28T00:28:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-04T11:36:54.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-03-04T14:04:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-03-04T14:16:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-04T14:17:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-04T17:42:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-04T17:42:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-05T00:23:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-05T00:23:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-05T06:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-05T06:00:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-05T06:00:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-05T06:00:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-05T13:42:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2026-03-06T11:21:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-06T13:25:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-06T13:25:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-09T04:02:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2026-03-09T04:02:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2026-03-09T04:02:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-09T04:02:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2026-03-10T00:05:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2026-03-10T00:05:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2026-03-13T09:31:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2026-03-13T09:31:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2026-03-13T10:46:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2026-03-16T05:41:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-16T05:41:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-16T05:41:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2026-03-16T05:41:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 106 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333391.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)
- [Outros processos do assunto TPU 14013](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14013)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13899)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Constituição de Capital — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/8/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2026-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2026-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2026-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2026-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2026-03-26 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2026-03-27 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2026-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2026-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2026-04-23 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2026-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2026-04-23 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2026-04-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2026-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2026-07-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2026-07-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2026-07-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/105`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2026-04-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-07-06 para o assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/104`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000445320245090567](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3330478/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13806, 13838, 13899, 14013
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA / VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA
- [TRT9 — 00000071120245090669](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168876/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13774, 13806, 13838, 13899
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA / 01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA
- [TRT24 — 00240374020255240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1678385/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13806, 13838, 13899, 14013
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA / Vara do Trabalho de Paranaíba
- [TRT24 — 00242341820255240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160295/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13806, 13838, 13899
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA / 1ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT24 — 00241302620255240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3316534/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13806, 13838, 13899
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA / 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- [TRT9 — 00000279520255090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2229937/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13806, 13838, 13899
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT23 — 00000548620215230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226017/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 14013
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT2 — 00000448920125020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 14013
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo