# Registro público: TJSE — 00283868920088250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333392/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333392.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7dc317f73d799d070158cfa7ee5ebecde9081912968abecdb02ad0759381beac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-09-04
- **Último ato com data válida:** 2014-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-09-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-16** — Incompetência (TPU 941)
> **2014-09-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2014-09-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-16** — Remessa (TPU 123)
> **2010-09-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-09-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2010-09-01** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2010-08-09** — Documento (TPU 581)
> **2010-08-09** — Petição (TPU 85)
> **2010-08-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-06-17** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-16T09:36:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-09-04T15:56:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-06-17T14:17:19.000Z —  (TPU None)
- 2010-05-07T11:21:59.000Z —  (TPU None)
- 2010-01-25T10:23:40.000Z —  (TPU None)
- 2009-01-07T08:21:19.000Z —  (TPU None)
- 2008-10-17T12:44:42.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-16T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-09-16T09:36:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2014-09-16T09:36:27.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2014-09-16T09:36:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-09-24T12:04:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-13T07:41:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-01T10:38:32.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2010-08-09T07:53:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-08-09T07:52:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-08-09T07:50:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2010-04-20T10:48:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2010-04-20T15:50:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-04-06T11:35:17.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2010-01-26T09:53:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-01-26T09:53:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-01-25T10:23:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-21T08:06:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-26T08:09:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-06-26T10:29:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2008-12-15T09:17:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2008-10-30T10:14:08.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2008-10-30T09:54:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2008-10-30T09:13:36.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2008-10-17T12:44:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-18T12:09:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-09-09T11:46:58.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2008-09-09T10:50:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-09-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-09-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2008-10-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2010-01-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2010-04-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2010-04-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2010-04-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2010-08-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2010-08-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2010-08-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2010-09-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2010-09-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-09-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-09-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-09-16 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-09-16 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-09-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão» em 2008-09-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão» em 2008-10-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão» em 2010-04-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00313208320098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333972/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRF3 — 00047607020094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687572/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJSE — 00134715019998250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333497/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00222296620098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333481/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos