# Registro público: TJRS — 00139313820048210077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara - Venâncio Aires
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-06-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97e439ac41f3aab0e2922d0363138b71d43366355bc2919e83464b6052dfd11e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-06-01
- **Último ato com data válida:** 2021-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-03-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-06-01T10:20:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2004-06-29T09:16:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-12-09T10:06:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2017-07-20T13:52:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-21T09:33:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-14T10:51:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-15T11:04:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-16T09:28:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-27T13:14:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-08T13:51:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-08-13T09:16:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2004-06-14T11:36:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-06-07T11:28:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-16T13:43:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-05T17:01:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-03T19:22:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-27T16:15:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-28T15:03:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-30T13:44:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-04-09T16:41:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-09T12:26:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-29T13:31:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-06T17:48:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-09T10:07:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-16T13:18:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-03T13:38:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-20T13:40:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-24T12:49:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-24T12:50:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-24T16:44:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-26T13:51:54.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-07-04T17:47:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-02T13:27:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-11T15:02:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-17T15:02:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-17T16:14:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-17T16:14:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-19T10:02:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-19T10:07:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-22T13:07:46.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333397.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08033393620198020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086223/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Venâncio Aires / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TRF3 — 12025663519964036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3638584/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Venâncio Aires / 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TJAL — 08030186420208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086089/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Venâncio Aires / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00053975520148210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086201/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Venâncio Aires / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJAL — 08033599020208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086079/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Venâncio Aires / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00029538320138210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085802/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Venâncio Aires / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJRS — 00006469320128210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085684/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Venâncio Aires / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TRF6 — 00000183320144013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4369194/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Venâncio Aires / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO