# Registro público: TRT23 — 00001025420245230086

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333402/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333402.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e83b6d4edbab6947991b9af302d18474ba71210ed8e5b1bb790e09eff4e7e8b9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-23
- **Último ato com data válida:** 2024-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-03** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-03** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-07-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-21** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homologação Judicial - Requisitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-23T14:40:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-02-29T10:06:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-15T08:33:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-23T14:42:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-11T09:18:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-25T08:59:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-18T11:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-18T11:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-01T15:08:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-29T16:14:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-12T15:40:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-02T14:17:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-02T14:17:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-14T18:47:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-22T13:57:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-10T20:46:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-21T23:06:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-12T01:21:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-12T01:21:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-19T01:21:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-02T01:20:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-06-14T01:22:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-07-03T01:20:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-07-03T01:20:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-15T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-12T01:21:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-19T01:21:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-02T01:20:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-06-01T01:22:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-18T11:01:00.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-07-02T14:54:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333402.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00242342520265240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120309/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT6 — 00000741820265060142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4389980/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA
- [TRT6 — 00000887620265060182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120199/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / IGARASSU - 02A VARA
- [TRT13 — 00002787520265130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118986/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / Vara do Trabalho de Guarabira
- [TRT6 — 00000884320255060172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118355/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / CABO DE SANTO AGOSTINHO - 02A VARA
- [TRT5 — 00000640220265050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118013/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / Vara do Trabalho de Euclides da Cunha
- [TRT24 — 00242349320245240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117175/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT23 — 00001763720255230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116903/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / VARA DO TRABALHO DE SORRISO