# Registro público: TRE-CE — 06000571620226060068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333412/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333412.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b43907a2dfd666d91e79895ffc6b754812f81e6e3667547c0e3aa4ac12a48970

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-04
- **Último ato com data válida:** 2022-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-12-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-12-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-12-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-30** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-29** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-28** — Contas Não Prestação (TPU 12651)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-04T16:59:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-11-10T12:04:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-10T12:26:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-21T15:53:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-11-22T08:38:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-30T13:31:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-11-09T10:39:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-11T09:28:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-17T11:54:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-28T11:43:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-28T11:43:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-28T11:43:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-29T02:07:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-11-29T02:07:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-12-02T10:13:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-12-03T10:26:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-12-03T10:26:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-12-09T09:56:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-12-11T14:46:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-12-12T09:31:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-11-04T16:59:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-11-10T12:25:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-11-10T12:27:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-11-28T08:33:13.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33449", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE"}}
- 2022-12-13T09:01:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33449", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE"}}
- 2022-12-13T09:01:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-ES — 06004794020246080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082456/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000487520236050188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082278/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE / 188 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06006090720206020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081214/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-CE — 06001211420246060114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081448/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE / 114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-RN — 06003418120246200062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080958/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE / 62 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06009981420246270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080564/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-BA — 06000489520266050115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080516/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003412520246200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079896/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE / 16 ª ZONA ELEITORAL