# Registro público: TJSP — 00075304420108260539

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333442/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333442.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93383cc0f3ab44cca8753c3adfdf0cb5afa7de55b53977c850df68fd8546e084

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 97
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-16
- **Último ato com data válida:** 2021-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-12-16T14:21:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-12-17T15:31:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-20T09:47:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-06T10:13:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-06T10:14:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-01-12T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-01-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-01-12T10:46:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-01-25T14:59:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-25T14:59:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-26T10:18:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-02-01T09:45:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-02T10:50:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-03-09T12:23:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-03-11T13:38:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-02T16:51:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-04T09:27:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-19T18:15:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-19T18:15:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-09-21T09:51:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-10-03T16:14:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-29T15:22:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-03T09:31:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-10T12:57:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-10T13:02:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-08-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-08-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-08-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-08-20T12:22:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2012-09-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-09-05T14:59:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-09-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2013-01-29T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2013-02-04T10:40:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 97 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333442.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003426620188110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO / Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR
- [TJDFT — 00135718920168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4391064/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJAP — 00013077220218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3336283/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJSP — 00197554920128260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3658868/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJSP — 00002626520128260539](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3336632/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
- [TJPE — 00000194020208171300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333988/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO
- [TJMT — 00001960620198110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3332911/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
- [TJES — 00000888920238080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3327565/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO / 6ª VARA CRIMINAL - SERRA