# Registro público: TRT24 — 00007175520135240101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333348/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333348.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5860207a9594f72a1f896f9900f6b41770f1939c4660e2002fb7f07cda3e8ce2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 137
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-30
- **Último ato com data válida:** 2025-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-29** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-23** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-16** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-30T16:59:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-04T00:52:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}
- 2018-09-04T00:52:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-04T12:36:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-05T00:52:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-05T00:52:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-13T00:05:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-14T00:18:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-22T20:06:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-24T10:30:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-31T14:58:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-08T17:47:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-10T00:20:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-10T00:20:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-13T00:08:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-14T00:02:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-30T11:53:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-04T14:19:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-12T11:36:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-13T00:14:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-13T13:28:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}
- 2019-03-14T00:15:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}
- 2019-03-14T00:15:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}
- 2019-03-14T00:15:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}
- 2019-03-14T00:15:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}
- 2019-03-21T08:51:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}
- 2019-03-23T00:11:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}
- 2019-03-28T13:31:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}
- 2019-03-29T00:25:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}
- 2019-03-29T00:25:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}
- 2019-04-01T09:20:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}
- 2019-04-02T00:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}
- 2019-04-05T16:43:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-06T00:03:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}
- 2019-04-08T12:08:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}
- 2019-04-13T00:08:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-29T12:19:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-02T10:31:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}
- 2019-05-03T01:54:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-04T03:57:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 137 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333348.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 00002949019988050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855733/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadão do Sul / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT15 — 00010882020105150054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853369/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadão do Sul / 1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho
- [TRT19 — 00001903820205190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadão do Sul / VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE
- [TJBA — 00005832319988050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854608/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadão do Sul / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT17 — 00001923320205170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852976/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadão do Sul / Vara do Trabalho de Aracruz
- [TJBA — 00000106319908050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852793/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadão do Sul / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT4 — 00009481120105040662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852565/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadão do Sul / 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT4 — 00009456020115040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4850602/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadão do Sul / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ