# Registro público: TJSE — 00222296620098250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333481/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333481.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac9ed1f437cdc6cbe9f00bd2cfd4914dd78636da31f90312331dd1e55eae677d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-10-21
- **Último ato com data válida:** 2017-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-21** —  (TPU )
> **2017-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-31** — Petição (TPU 85)
> **2017-05-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-26** —  (TPU )
> **2017-05-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-06** —  (TPU )
> **2017-04-06** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-31T10:19:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-05-13T11:00:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-01-11T11:34:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2013-11-22T08:49:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-21T07:43:10.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-26T08:11:17.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-06T16:11:31.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-06T16:10:13.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-28T09:35:23.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-21T12:15:34.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-16T09:44:30.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-25T08:11:55.000Z —  (TPU None)
- 2011-11-03T07:47:18.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-07T12:12:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-31T10:20:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-31T10:19:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-05-26T08:11:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-05T10:33:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-26T08:15:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-25T11:50:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-13T14:07:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-26T09:37:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-11T11:34:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-16T09:44:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-04T08:38:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-22T10:55:06.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8343", "nome": "18ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2013-11-22T08:54:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-25T08:11:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-10T08:53:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-27T12:31:17.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-11-09T07:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-11-09T07:24:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-11-03T07:47:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-07T10:16:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-28T13:02:30.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2010-10-22T10:57:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-10-21T12:25:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-10-21T12:25:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 09075693920158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813084/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [STJ — 00004013720104013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812692/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO)
- [TJSC — 09036287620188240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813045/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Segunda Vara C�vel da Comarca de Laguna
- [TJSC — 09038357520188240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813008/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJES — 00001443420038080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812953/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA - CASTELO
- [TJRS — 01216010420038210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812903/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJPR — 00000133619858160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812899/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TJPR — 00000133719658160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812753/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS