# Registro público: TJSE — 00229476320098250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-07-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333529/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333529.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9e80f2c46ed54eaf4c84041c0c085ac89e41537e269c9ac28276dfd6e79f90d5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 60 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-07-16 - **Último ato com data válida:** 2014-09-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-09-18** — Incompetência (TPU 941) > **2014-09-18** — Redistribuição (TPU 36) > **2014-09-18** — Definitivo (TPU 246) > **2014-09-18** — Remessa (TPU 123) > **2014-09-02** — Conclusão (TPU 51) > **2014-05-09** — Petição (TPU 85) > **2014-04-24** — Recebimento (TPU 132) > **2014-04-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-04-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-03-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-26** — Conclusão (TPU 51) > **2013-11-20** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-09-18T08:09:03.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-05-09T10:50:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-11-20T09:49:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2009-07-16T08:23:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2014-04-24T13:23:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-07T10:37:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-26T06:38:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-08T08:39:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-01-25T11:00:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-06-01T11:21:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-11-12T07:50:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-18T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-09-18T08:09:03.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2014-09-18T08:09:03.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2014-09-02T12:14:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-24T13:23:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-04-02T08:40:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-25T13:07:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-26T12:11:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-07T10:37:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-10-29T08:41:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-26T07:55:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-01-08T08:26:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-12-04T08:01:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-12-03T12:54:24.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2012-11-27T11:34:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-09T11:42:53.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-10-26T06:38:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-09-10T12:38:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-08-10T07:51:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-01T12:25:01.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-07-02T08:24:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-19T10:18:35.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-06-08T08:39:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-05-07T16:02:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-04-12T08:40:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-04-04T09:24:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-04-04T09:24:42.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2011-04-12T10:27:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-04-05T08:36:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333529.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-07-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2009-07-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2010-07-29 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2011-03-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2012-08-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2012-12-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2013-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2013-11-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-02-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-03-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-04-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-04-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-09-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-09-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-09-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-09-18 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-09-18 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-07-31 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58` - O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2010-07-29 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2011-03-25 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-02T12:01:37\.385000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090716120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-07\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9e80f2c46ed54eaf4c84041c0c085ac89e41537e269c9ac28276dfd6e79f90d5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00195737320088250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMG — 16759208820048130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687772/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência - [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSE — 00528463320148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687823/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00012480620158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333816/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 9e80f2c46ed54eaf4c84041c0c085ac89e41537e269c9ac28276dfd6e79f90d5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)