# Registro público: TRT9 — 00000448020245090655

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333552/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 65a98b9fe210b860707c9c285d877efce1586b5f60db44104f2108fd4ef23750

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-18
- **Último ato com data válida:** 2024-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-29** — Remessa (TPU 123)
> **2024-01-29** — Remessa (TPU 123)
> **2024-01-22** — Mandado (TPU 106)
> **2024-01-18** — Mandado (TPU 985)
> **2024-01-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-18** — Remessa (TPU 123)
> **2024-01-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-18T15:02:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20303", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND"}}
- 2024-01-18T15:41:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20303", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND"}}
- 2024-01-18T16:39:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20303", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND"}}
- 2024-01-22T15:39:32.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20303", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND"}}
- 2024-01-29T10:00:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20303", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND"}}
- 2024-01-29T10:00:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20303", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND"}}
- 2024-01-18T17:00:04.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20303", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND"}}
- 2024-01-29T10:00:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20303", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00025920320218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766667/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJMS — 00002087020228120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766470/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND / Vara Única
- [TRT10 — 00001728620205100017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766143/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND / 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT17 — 00001879820175170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765997/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND / 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TJMS — 00002084020218120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765783/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND / Vara Única
- [TJMS — 00002078520228120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765192/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND / Vara Única
- [TRT4 — 00009139620125040204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765132/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND / 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TJRR — 08011811220248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764733/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND / VARA CRIMINAL