# Registro público: TJSE — 00000823620158250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333562/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333562.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d9baa41c3fae12993889d75bd1ec68c294308ea379a6b445c9f45c819d371a83

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-07
- **Último ato com data válida:** 2019-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-18** —  (TPU )
> **2019-11-26** —  (TPU )
> **2019-10-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-04** —  (TPU )
> **2019-08-21** —  (TPU )
> **2019-08-21** —  (TPU )
> **2019-08-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-08-19** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-19T11:13:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-10T12:09:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-27T09:55:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-05T22:17:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-02-16T11:57:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-18T10:12:03.000Z —  (TPU None)
- 2019-11-26T12:00:11.000Z —  (TPU None)
- 2019-10-04T11:34:02.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-21T12:31:19.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-21T12:18:00.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-19T11:11:01.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-19T08:09:53.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-15T10:35:32.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-23T12:05:14.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-15T09:03:11.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-10T09:59:13.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-04T10:14:30.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-06T01:47:08.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-23T11:52:29.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-26T09:52:17.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-30T10:51:49.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-09T01:54:25.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-27T09:20:10.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-19T12:23:21.000Z —  (TPU None)
- 2019-12-18T10:15:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-18T10:15:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-10-14T11:36:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-04T12:12:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-20T12:44:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2019-08-20T09:07:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-15T13:17:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-15T10:36:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-27T12:09:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-24T12:19:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-16T13:00:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-16T13:00:24.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2019-07-15T08:37:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-04T10:13:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-04T09:34:03.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-08-03T12:41:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333562.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2015-03-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-06-05 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-07-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-08-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-08-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-08-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-10-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-10-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-12-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-12-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2015-03-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-08-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-08-20 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00542745020148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687164/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00513263820148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687143/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00514695620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687126/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** d9baa41c3fae12993889d75bd1ec68c294308ea379a6b445c9f45c819d371a83
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)