# Registro público: TJGO — 00124305420198090175

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- **Classe:** Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333600/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333600.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c7624fdf0c90dbe5806919116f2c54855187c5b367b3553a6bb0656c0d4b1bf2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-30
- **Último ato com data válida:** 2021-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-05** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-06-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-06-21** — Mandado (TPU 106)
> **2021-06-18** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2021-05-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-02-04T00:00:00.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
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- 2020-08-23T12:18:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-08-23T12:18:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-11T13:45:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-12T13:07:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-12T13:58:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-13T15:18:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-13T16:42:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-17T08:25:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-18T08:12:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-18T08:22:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-21T17:17:22.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-07-05T17:42:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-16T10:16:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-16T17:14:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-23T12:18:42.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2021-05-12T13:07:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2021-05-12T14:00:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-05-14T18:58:19.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
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- 2021-05-17T08:25:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2021-05-17T11:44:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-05-25T14:08:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-06-18T09:57:21.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-06-24T13:25:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-06-24T13:35:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-06-24T17:09:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-07-16T17:14:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00187596920208090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903913/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJDFT — 00201973920128070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903719/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJAP — 00027951720208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903621/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJES — 00001472220198080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903584/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TJGO — 00189899020208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903116/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10949
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJES — 00001476520218080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903112/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE
- [TJPR — 00000142920268160138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903102/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Pedido de Prisão Preventiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / PRIMEIRO DE MAIO - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00001791420208180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902735/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO