# Registro público: TRT12 — 00000482420225120035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333616/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333616.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e7d6b57fb6fef5e6a15c7a7bf9593551eb947419cb2ee60ba81f19847e834740

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-25
- **Último ato com data válida:** 2022-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-09** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-07-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-24** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-24** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-24** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação de Incentivo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-25T16:43:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-01-25T17:29:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-31T15:20:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2022-02-09T16:43:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-10T15:11:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-11T01:22:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-11T01:22:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-20T00:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-22T14:20:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-22T16:59:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-23T10:57:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-24T01:24:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-24T01:24:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-21T23:50:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-23T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-24T13:32:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-24T20:01:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-25T12:16:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-25T12:16:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-25T12:16:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-26T01:23:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-26T01:23:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-26T01:23:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-26T01:23:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19425", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2022-05-14T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19425", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2022-05-14T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19425", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2022-05-19T22:26:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19425", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2022-05-20T15:05:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19425", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2022-05-21T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-05-21T17:08:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19425", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2022-05-21T17:08:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19425", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2022-05-21T17:08:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-21T17:08:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-24T01:28:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-24T01:28:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-05-24T01:28:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-24T01:28:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-05-24T15:10:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19425", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2022-07-13T16:58:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19425", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2022-11-09T23:26:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19425", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333616.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10290](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10290)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00053194020174025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080899/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10290
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00088443020174025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080765/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10290
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [STJ — 00004282020218190073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071771/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10290
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / PRESIDÊNCIA
- [TRF2 — 00042894320124025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071380/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10290
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF4 — 50157798420124047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066060/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10290
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF4 — 50158205120124047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5057329/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10290
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 1ª Vara Federal de Londrina
- [STJ — 00004229720188170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051194/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10290
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
- [TJRN — 00092671520108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026176/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10290
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA