# Registro público: TJES — 00000895320198080068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333623/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333623.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 810319e434946c99507802cb1a28ba1695880760c92b68652967b7037664e392

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 141
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-23
- **Último ato com data válida:** 2024-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-19** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-16** —  (TPU )
> **2024-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-10-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-07-27** —  (TPU )
> **2023-06-20** — Mandado (TPU 106)
> **2023-05-31** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Contra a Fauna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-15T14:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-20T12:27:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-01T15:53:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-13T13:38:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-30T14:42:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-21T17:21:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-30T17:17:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-30T17:21:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-15T14:56:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-05T14:13:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-10T17:38:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-18T14:44:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-14T14:31:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-26T16:57:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-27T15:39:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-30T17:26:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-30T17:44:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-12T10:58:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-30T14:17:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-09-08T12:42:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-05-27T13:17:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-19T08:01:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-03T12:36:12.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-12-12T14:35:24.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-12-02T13:43:11.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-06-20T16:25:46.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-07-12T15:16:03.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}}
- 2020-08-25T17:41:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-05T12:37:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-12-05T12:49:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-08-19T17:36:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-10-17T14:01:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-12T10:58:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-30T14:17:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}}
- 2021-09-08T12:42:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-27T13:17:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}}
- 2024-02-19T08:01:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-01T15:52:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 141 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333623.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 9879](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9879)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001359420228080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4597371/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 9879
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- [TJPE — 00000249720208171450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4273841/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9879
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ
- [TJGO — 00158117720198090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131390/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9879
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE / 1ª Vara Criminal
- [TJPA — 00002393720058140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4006046/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9879
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- [TJGO — 00146514120208090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3867409/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9879
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJSP — 00318791820168260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3807666/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9879
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE / 01 CRIMINAL DE CAMPINAS
- [TJPE — 00000218820208171080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3732956/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9879
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE / 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO
- [TJPA — 00002015520208140121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3586765/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9879
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE / VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ