# Registro público: TRT15 — 00007222820115150124

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Penápolis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333670/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333670.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a6d52e2e952ded89303a3d72a6647a68130d4dd9d3b5774a0d6e1de0add0a95

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-22
- **Último ato com data válida:** 2022-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-10** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Dar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-07-22T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18829", "nome": "Vara do Trabalho de Penápolis"}}
- 2011-07-22T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2011-07-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18829", "nome": "Vara do Trabalho de Penápolis"}}
- 2011-07-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18829", "nome": "Vara do Trabalho de Penápolis"}}
- 2011-08-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-08-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2011-09-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-09-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18829", "nome": "Vara do Trabalho de Penápolis"}}
- 2011-11-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18829", "nome": "Vara do Trabalho de Penápolis"}}
- 2011-11-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18829", "nome": "Vara do Trabalho de Penápolis"}}
- 2011-11-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18829", "nome": "Vara do Trabalho de Penápolis"}}
- 2014-11-25T17:41:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18829", "nome": "Vara do Trabalho de Penápolis"}}
- 2014-11-27T13:51:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18829", "nome": "Vara do Trabalho de Penápolis"}}
- 2015-01-20T10:10:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18829", "nome": "Vara do Trabalho de Penápolis"}}
- 2015-03-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18829", "nome": "Vara do Trabalho de Penápolis"}}
- 2015-04-16T11:37:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-04-29T14:51:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18829", "nome": "Vara do Trabalho de Penápolis"}}
- 2015-05-29T11:09:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18829", "nome": "Vara do Trabalho de Penápolis"}}
- 2015-10-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18829", "nome": "Vara do Trabalho de Penápolis"}}
- 2019-07-15T17:12:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18829", "nome": "Vara do Trabalho de Penápolis"}}
- 2019-07-15T17:15:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18829", "nome": "Vara do Trabalho de Penápolis"}}
- 2019-09-19T17:20:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18829", "nome": "Vara do Trabalho de Penápolis"}}
- 2021-02-22T10:34:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18829", "nome": "Vara do Trabalho de Penápolis"}}
- 2021-02-22T10:34:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18829", "nome": "Vara do Trabalho de Penápolis"}}
- 2021-02-22T11:31:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18829", "nome": "Vara do Trabalho de Penápolis"}}
- 2021-02-23T01:41:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18829", "nome": "Vara do Trabalho de Penápolis"}}
- 2021-02-23T01:41:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18829", "nome": "Vara do Trabalho de Penápolis"}}
- 2021-03-03T00:45:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18829", "nome": "Vara do Trabalho de Penápolis"}}
- 2021-03-09T14:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18829", "nome": "Vara do Trabalho de Penápolis"}}
- 2021-03-09T16:00:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18829", "nome": "Vara do Trabalho de Penápolis"}}
- 2021-03-09T16:00:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18829", "nome": "Vara do Trabalho de Penápolis"}}
- 2021-03-10T01:55:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18829", "nome": "Vara do Trabalho de Penápolis"}}
- 2021-03-10T01:55:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18829", "nome": "Vara do Trabalho de Penápolis"}}
- 2021-03-23T00:28:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18829", "nome": "Vara do Trabalho de Penápolis"}}
- 2021-04-20T00:03:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18829", "nome": "Vara do Trabalho de Penápolis"}}
- 2011-07-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18829", "nome": "Vara do Trabalho de Penápolis"}}
- 2011-09-06T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18829", "nome": "Vara do Trabalho de Penápolis"}}
- 2011-09-30T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18829", "nome": "Vara do Trabalho de Penápolis"}}
- 2012-10-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18829", "nome": "Vara do Trabalho de Penápolis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333670.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13014)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Dar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-07-22 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-09-06 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-09-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-09-27 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-11-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-11-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-03-04 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-04-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-04-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-05-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-10-05 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-07-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-03-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-03-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-02-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/56`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-11-25 no assunto oficial «Obrigação de Dar»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- Que questão do assunto «Obrigação de Dar» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-04-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-03-09 para o assunto oficial «Obrigação de Dar»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00011602020125150124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Penápolis
- [TRT15 — 00011581320115150083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158028/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Penápolis / 3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos
- [TRT5 — 00000647220145050222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Penápolis / 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TRT15 — 00007231320115150124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3330588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Penápolis
- [TRT5 — 00000646720115050581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Penápolis / Vara do Trabalho de Ipiaú
- [TRT19 — 00002044420125190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Penápolis / 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT19 — 00002043120135190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Penápolis / 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT5 — 00000648220135050521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155938/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Penápolis / 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas