# Registro público: TJSP — 00045290820088260091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-07-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333674/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333674.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6205fd93869914132807120d54831b8fc41d3b7b5e7f52de7d86a46f7b9956d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-07-28
- **Último ato com data válida:** 2020-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-10-08** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-07-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-07-11** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Incolumidade Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-07-28T16:29:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-01-04T15:48:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2010-02-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-03-31T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-04-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-09-09T15:47:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2010-12-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-04-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-31T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-25T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-26T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-23T10:48:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-24T16:21:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-26T19:32:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-24T10:50:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-25T17:30:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-26T16:08:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-24T11:28:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-29T17:26:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-02T14:21:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-22T11:22:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-22T16:24:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-03T10:41:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-13T11:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-16T15:06:39.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal", "valor": 267}]}
- 2017-06-16T15:06:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-16T15:06:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-03-02T11:59:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-03-05T09:30:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-03-05T12:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333674.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3491)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00036699320128260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4834326/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3491
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 03 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJSP — 00036381420128260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665954/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3491
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 02 CRIMINAL DE SANTO ANDRE
- [TJRS — 00145722520108210074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3491
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 2ª Vara - Três de Maio
- [TJSP — 00429075420118260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645163/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3491
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJAL — 07001389820178020356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834155/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3491
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares
- [TJAL — 07002283820198020356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831654/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3491
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares
- [TJAL — 07002457420198020356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830725/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3491
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares
- [TJRS — 50037311220208210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740328/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3491
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / Vara Criminal da Comarca de Farroupilha