# Registro público: TJRJ — 00027355620238190208

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MEIER REGIONAL 5 VARA DE FAMILIA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333688/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333688.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c68ac4447c3a191591eecccf9f8e1a0e4085dfd457d9a03c61390fda3f2d95a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-28
- **Último ato com data válida:** 2023-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-12-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-28T15:53:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-12-01T15:02:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-12-14T15:01:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003288120108140011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046349/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MEIER REGIONAL 5 VARA DE FAMILIA / VARA ÚNICA DE CACHOEIRA DO ARARI
- [TJPE — 00000301220198172850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045646/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MEIER REGIONAL 5 VARA DE FAMILIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI
- [TJPE — 00000301620208173290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045528/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MEIER REGIONAL 5 VARA DE FAMILIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO
- [TJPE — 00000301620208172320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043115/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MEIER REGIONAL 5 VARA DE FAMILIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO
- [TJMT — 00003317720208110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042141/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MEIER REGIONAL 5 VARA DE FAMILIA / Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR
- [TJPA — 00003299420098140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038945/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MEIER REGIONAL 5 VARA DE FAMILIA / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA
- [TJPA — 00003276320128140064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038345/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MEIER REGIONAL 5 VARA DE FAMILIA / VARA ÚNICA DE VISEU
- [TJAP — 00029728320178030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5023240/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MEIER REGIONAL 5 VARA DE FAMILIA / 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana