# Registro público: TRF4 — 50369882620144047200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Federal de Florianópolis
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333698/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333698.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a63e6ccc69ad8b85d4f3d6040230bd3d2d402e2b526534d3713dbf180d9f5901

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-18
- **Último ato com data válida:** 2015-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-07-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-06-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-05-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-05-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-05-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-05-04** — Petição (TPU 85)
> **2015-04-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-04-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-04-23** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Descontos Indevidos | Honorários Periciais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-14T17:20:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12585", "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2015-06-02T01:05:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-05-14T11:03:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12585", "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2015-05-04T18:47:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-23T17:05:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12585", "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2015-04-23T15:23:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-22T18:57:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-11T16:50:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-02-19T18:09:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12585", "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2015-02-19T18:07:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12585", "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2015-01-27T18:32:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12585", "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2014-12-19T13:13:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12585", "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2014-12-18T15:09:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-07-14T17:21:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12585", "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2015-05-08T14:04:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-05-04T18:47:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-05-04T18:32:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12585", "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2015-05-04T18:32:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12585", "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2015-04-23T17:50:52.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12585", "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2015-04-23T15:23:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-04-23T15:04:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12585", "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2015-04-23T15:04:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12585", "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2015-04-02T14:20:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-03-25T13:17:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12585", "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2015-03-24T12:10:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12585", "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2015-02-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2015-02-09T18:59:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12585", "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2015-01-28T14:52:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12585", "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2015-01-08T17:34:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12585", "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10296](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10296)
- [Outros processos do assunto TPU 9258](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9258)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005023320115020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9258
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Florianópolis / 4ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TST — 00011123020115030092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942499/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9258
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Florianópolis / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT24 — 00242228520215240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939918/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9258
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Florianópolis / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT2 — 00005001220105020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4937174/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9258
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Florianópolis / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005027920145020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4934051/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9258
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Florianópolis / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00242228920245240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4929915/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9258
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Florianópolis / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TST — 00010097120115030076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926742/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9258
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Florianópolis / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT24 — 00242213320255240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4912630/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9258
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Florianópolis / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande