# Registro público: TJSE — 00000948520108250046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 JAPOATÃ
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333700/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333700.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c095d72465fe5b25df2264feedb2f12b7a629b949beceb24a9f9eff85bf3b225

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-29
- **Último ato com data válida:** 2018-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-14** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-13** —  (TPU )
> **2018-08-09** —  (TPU )
> **2018-06-14** —  (TPU )
> **2018-05-30** —  (TPU )
> **2018-05-29** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-05-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-02** —  (TPU )
> **2018-04-27** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-13T12:48:49.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-09T12:32:39.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-14T01:51:44.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-30T09:23:29.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-02T07:45:48.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-27T01:54:43.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-15T11:38:09.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-15T11:34:39.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-15T11:34:39.000Z —  (TPU None)
- 2011-10-05T12:10:43.000Z —  (TPU None)
- 2011-02-01T11:57:43.000Z —  (TPU None)
- 2010-10-01T13:04:52.000Z —  (TPU None)
- 2010-09-28T13:54:09.000Z —  (TPU None)
- 2010-08-11T15:49:05.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-09T11:26:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-11-09T11:25:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-10-02T09:09:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-14T11:10:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-29T18:04:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-05-02T07:46:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-27T08:59:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-03-15T11:38:25.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2012-09-03T12:32:46.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2012-08-10T09:34:17.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-08-07T12:10:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-01T09:35:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-07-31T13:50:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-26T10:53:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-30T08:35:59.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-05-14T09:00:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-08T10:24:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-05-08T10:18:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-04-26T09:12:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-04-26T09:07:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-28T11:31:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-14T12:07:52.000Z — Extinção (TPU 456)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78793", "nome": "Japoatã"}}
- 2012-01-20T12:48:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-12-07T09:45:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-12-07T09:36:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-31T12:02:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333700.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08016529220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903924/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TRF4 — 50002291320124047207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2802346/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / 1ª Vara Federal de Tubarão
- [TJBA — 00012567919998050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903917/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRS — 00195612620038210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903896/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / 2ª Vara - Caçapava do Sul
- [TJRJ — 00154756020168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903872/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00139781120168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903864/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRS — 00054509520138210069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903854/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / Vara Judicial - Sarandi
- [TJRJ — 00148043720168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903847/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA