# Registro público: TRE-SP — 06000150620226260069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333719/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333719.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e7563232ab19d5366c617d01b6eac7d03fb5f8ae0e19966486bcd4c51486b2ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-22
- **Último ato com data válida:** 2022-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-05** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-03** — Contas Aprovadas (TPU 12652)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-22T15:46:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14777", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"}}
- 2022-06-29T13:35:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14777", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"}}
- 2022-08-02T13:02:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14777", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"}}
- 2022-06-28T16:15:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14777", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"}}
- 2022-06-29T12:08:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14777", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"}}
- 2022-06-30T13:24:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14777", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"}}
- 2022-07-08T15:23:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14777", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"}}
- 2022-07-26T03:26:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14777", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"}}
- 2022-08-03T14:37:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14777", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"}}
- 2022-08-03T14:37:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14777", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"}}
- 2022-08-03T14:37:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14777", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"}}
- 2022-08-05T02:34:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14777", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"}}
- 2022-08-05T02:34:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14777", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"}}
- 2022-08-05T02:34:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14777", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"}}
- 2022-08-05T02:34:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14777", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"}}
- 2022-08-11T04:18:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14777", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"}}
- 2022-08-11T04:22:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14777", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"}}
- 2022-08-11T04:23:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14777", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"}}
- 2022-08-19T03:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14777", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"}}
- 2022-08-19T15:18:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14777", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"}}
- 2022-06-30T12:37:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14777", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"}}
- 2022-06-30T12:37:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14777", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"}}
- 2022-08-03T14:11:05.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14777", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"}}
- 2022-08-19T16:10:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14777", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"}}
- 2022-08-19T16:10:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14777", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-03 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-08-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-08-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-08-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-08-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-08-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-08-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-19 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:16:42\.411000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220622154637
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e7563232ab19d5366c617d01b6eac7d03fb5f8ae0e19966486bcd4c51486b2ad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000262520216260116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165979/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA / 116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO
- [TRE-MA — 00000207920166100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428225/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000123220246130202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166180/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA / 202ª Zona Eleitoral - Pará de Minas
- [TRE-SP — 06000151020226260391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333827/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA / 391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES
- [TRE-SP — 06000150820266260023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333617/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA / 23 ª ZONA ELEITORAL - BAURU
- [TRE-PR — 06000405220206160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166108/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA / 9 ª zona eleitoral-Campo Largo
- [TRE-BA — 06000506820246050169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166074/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA / 169 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000464820206240070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166029/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA / 70 ª ZONA ELEITORAL