# Registro público: TJRJ — 00052064420088190055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SAO PEDRO DA ALDEIA VARA FAM INF JUV IDO
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333734/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333734.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 11606707da9325c55677f74937d6cbe2f531463c72ed9d56f4569b12e63dd10d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-09-22
- **Último ato com data válida:** 2019-01-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-01-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-10-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-26** — Publicação (TPU 92)
> **2015-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-01** — Redistribuição (TPU 36)
> **2015-05-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-08-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-07-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-09-22T16:59:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-09-25T14:17:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-03-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2009-06-10T15:05:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-07-27T15:19:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-01-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2010-05-18T16:51:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-06-14T10:48:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-02-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2011-02-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2012-10-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2013-10-14T11:43:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-07-01T14:20:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2017-10-26T16:42:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-01-18T14:54:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2008-10-02T14:17:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-03-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2009-03-13T11:35:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-06-10T15:05:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-08-05T15:19:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-01-19T16:27:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-01-21T14:53:02.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2010-06-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-08T10:08:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-02-08T15:05:24.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2011-02-22T13:29:51.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2012-02-10T14:27:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-03-12T15:25:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-04-12T15:17:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-04-25T15:22:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-06-15T14:32:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-06-22T10:39:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-09-27T17:50:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-02T14:09:34.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2012-12-03T15:26:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-01-07T15:47:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-02-06T14:33:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-09-24T12:05:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-10-14T11:43:57.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333734.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-09-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-03-30 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-07-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-01-22 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-02-17 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-02-23 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-10-16 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-10-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-10-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-07-01 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-10-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2017-10-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-01-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2019-01-18 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2013-10-14 para o assunto oficial «Alimentos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00959179720078190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3335212/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO PEDRO DA ALDEIA VARA FAM INF JUV IDO / CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA
- [TJAM — 00000622220198044000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159692/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO PEDRO DA ALDEIA VARA FAM INF JUV IDO / VARA DA COMARCA DE ENVIRA
- [TJPE — 00000260420168172260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433896/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO PEDRO DA ALDEIA VARA FAM INF JUV IDO / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM
- [TJRJ — 00122879120228190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3335173/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO PEDRO DA ALDEIA VARA FAM INF JUV IDO / BANGU REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA
- [TJRJ — 00003229520228190211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3335002/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO PEDRO DA ALDEIA VARA FAM INF JUV IDO / PAVUNA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA
- [TJPE — 00000216420178172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699140/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO PEDRO DA ALDEIA VARA FAM INF JUV IDO / 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJPE — 00000215920178173290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694732/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO PEDRO DA ALDEIA VARA FAM INF JUV IDO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO
- [TJPB — 00003212020098150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953031/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO PEDRO DA ALDEIA VARA FAM INF JUV IDO / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** 11606707da9325c55677f74937d6cbe2f531463c72ed9d56f4569b12e63dd10d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)