# Registro público: TRT23 — 00005309020215230102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333377/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333377.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb190e8de65cda6c50bc7cd94f9256934478fffb2990af8a281579da2aaf66ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-29
- **Último ato com data válida:** 2022-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-26** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-24** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-17** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-11-17** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outros Agentes Insalubres | Adicional de Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Cálculo/Repercussão | Reflexos | Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva | Banco de Horas | Adicional de Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-29T11:16:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-10-01T14:38:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-01T14:39:35.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2021-10-01T15:44:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-05T01:22:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-10-05T01:22:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-10-07T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-10-07T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-11-17T13:27:21.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2021-11-17T13:27:21.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2021-11-23T11:11:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-24T01:21:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-11-24T01:21:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-11-25T12:22:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2021-11-26T01:21:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-11-26T01:21:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-12-02T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-12-14T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-10-01T15:43:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-11-17T13:27:21.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2022-01-31T10:21:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2022-01-31T10:23:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13804)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13509](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13509)
- [Outros processos do assunto TPU 13781](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13781)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00003135120215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/350851/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13509, 13804, 13885
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00003810820215230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/263090/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13509, 13804, 13885
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT14 — 00002152720265140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763175/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13509, 13781
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT23 — 00006057720185230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175875/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13781, 13804, 13885
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT9 — 00000264020255090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2121837/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13509, 13885
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO
- [TRT24 — 00240250920255240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1395202/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13509, 13885
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT12 — 00000017420265120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1389188/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13781, 13885
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT13 — 00002629120175130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843865/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13804
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa