# Registro público: TRF5 — 05082554720084058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-07-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333849/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333849.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ea91272dc66c3df1c2197b3039bef882d4ccd44dfe049708805e506e49e75d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-07-18
- **Último ato com data válida:** 2021-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-05-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-05-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2009-12-04** — Remessa (TPU 123)
> **2009-12-04** — Redistribuição (TPU 36)
> **2009-08-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2009-06-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2009-03-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2008-12-19** — Julgamento (TPU 193)
> **2008-12-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-12-15** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2008-12-05** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Jornada de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-07-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-07-18T13:56:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2008-12-19T10:42:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2009-12-04T16:57:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2009-12-04T16:57:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2008-11-12T17:24:39.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2008-11-12T19:58:11.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2008-11-12T20:01:32.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2008-11-12T20:07:32.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2008-11-16T09:12:12.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2008-11-20T15:36:44.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2008-12-03T15:17:05.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2008-12-05T18:17:27.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2008-12-15T17:16:50.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2008-12-19T10:52:58.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2009-03-17T16:09:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-06-15T18:06:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-08-20T17:37:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-05T17:31:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2011-05-16T19:14:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-05-24T10:24:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10287](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10287)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Jornada de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-07-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-07-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-11-12 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-11-16 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2008-11-20 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2008-12-03 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2008-12-05 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2008-12-15 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2008-12-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-12-19 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2009-03-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2009-06-15 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2009-08-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2009-12-04 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-12-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-05-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2011-05-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Jornada de Trabalho» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2008-11-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- Que questão do assunto «Jornada de Trabalho» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2008-11-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- Que questão do assunto «Jornada de Trabalho» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2008-11-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05177899720174058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3705829/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10287
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00002212920234059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744382/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10287
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF2 — 51055081120194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4577792/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10287
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF5 — 05085079820184058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354804/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10287
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TJRR — 08015117120228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160720/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10287
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
- [TJAP — 00032303320168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154236/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 10287
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJRR — 08014467620228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138977/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10287
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR
- [TJRR — 08014476120228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130723/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10287
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR