# Registro público: TRF5 — 05000669720214059800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333385/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333385.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e15e0a41eb0181998a80ea2b5d49fe5c52fef9abdc9d35903c310a58ce601805

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-05
- **Último ato com data válida:** 2021-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-02** — Segurança (TPU 442)
> **2021-05-25** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-05-05** — Liminar (TPU 339)
> **2021-05-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento de Valor | Mandato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-05T08:44:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-06-02T15:36:29.000Z — Segurança (TPU 442)
- 2021-05-05T17:42:31.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2021-05-25T12:38:28.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-07-14T04:49:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)
- [Outros processos do assunto TPU 9594](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9594)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 05000678220214059800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/625248/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9160, 9594
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 3ª Relatoria Turma Recursal
- [TJDFT — 00229115820158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082691/) — classe: Ação de Exigir Contas; referências coincidentes: 9594
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação de Exigir Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [STJ — 00004245120178210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038012/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9594
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / PRESIDÊNCIA
- [TRF5 — 05000496120214059800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/543596/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9160, 9594
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05000435420214059800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528701/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9160, 9594
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00004168320208160118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989505/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9594
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [STJ — 00004213220188210120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4987063/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9594
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJMG — 00095902220108130710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969005/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9594
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Terceira Vice-Presidência