# Registro público: TJSE — 00341831720068250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333898/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333898.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4cbc53aea21d0ca85ba229b6569e05052fb313f7c7f5b298b44f2a7d74718d38

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 137
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-12-16
- **Último ato com data válida:** 2018-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-30** —  (TPU )
> **2018-05-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-08** —  (TPU )
> **2018-05-08** — Petição (TPU 85)
> **2018-04-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-04-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-17** —  (TPU )
> **2018-04-17** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-08T08:21:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-03-01T09:47:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-05-30T09:48:43.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-08T08:10:05.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-17T11:46:47.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-17T11:45:08.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-07T08:00:10.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-04T15:11:30.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-28T09:10:53.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-14T07:55:59.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-13T09:42:25.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-09T09:41:44.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-19T08:22:05.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-18T12:15:48.000Z —  (TPU None)
- 2011-11-04T08:31:36.000Z —  (TPU None)
- 2011-08-01T11:34:57.000Z —  (TPU None)
- 2011-07-19T08:18:46.000Z —  (TPU None)
- 2011-06-08T12:44:38.000Z —  (TPU None)
- 2011-03-30T14:48:13.000Z —  (TPU None)
- 2010-09-13T08:10:25.000Z —  (TPU None)
- 2010-06-18T12:04:47.000Z —  (TPU None)
- 2010-02-19T11:49:34.000Z —  (TPU None)
- 2009-11-11T10:11:08.000Z —  (TPU None)
- 2009-08-15T16:02:51.000Z —  (TPU None)
- 2009-06-09T07:55:25.000Z —  (TPU None)
- 2009-02-02T09:29:14.000Z —  (TPU None)
- 2009-01-28T10:50:34.000Z —  (TPU None)
- 2007-06-14T12:35:04.000Z —  (TPU None)
- 2006-12-20T07:44:24.000Z —  (TPU None)
- 2006-11-24T14:50:57.000Z —  (TPU None)
- 2005-11-24T13:25:47.000Z —  (TPU None)
- 2004-04-05T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2004-01-23T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2003-10-21T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2003-05-13T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-30T08:22:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-18T09:17:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-18T09:16:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-05-08T08:10:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-27T11:31:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 137 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333898.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 137 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-12-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2004-09-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2005-03-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2006-08-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2009-04-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2009-10-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2010-05-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2010-05-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2010-08-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2011-02-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2011-05-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2011-07-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2011-10-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2012-02-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2012-07-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2012-12-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-05-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Decisão» em 2004-09-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/123`
- Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Decisão» em 2005-03-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/121`
- Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Decisão» em 2006-08-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/116`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00284844520068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3337723/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [STJ — 00004360920128160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160564/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJRS — 00044916220038210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161427/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Iraí
- [TJSE — 00522245120148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689673/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00330486720068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3335961/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJRS — 00021918820078210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161322/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Iraí
- [TJRS — 00010769020118210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161286/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Iraí
- [TJMT — 00003424920108110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160094/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de Tapurah - SDCR

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/) — Afinidade temática entre títulos