# Registro público: TRE-SC — 06000059420226240043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 43 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333950/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333950.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d4110c4dfdb49607a3add30add97ca79219eabb9ae7010e69bbf76bf10b09b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-22
- **Último ato com data válida:** 2023-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-15** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-02** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2023-05-02** — Apensamento (TPU 135)
> **2023-05-02** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apropriação Indébita Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-22T14:47:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14645", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-05T10:20:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14645", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-05T16:42:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14645", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-13T18:58:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14645", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-12T14:53:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14645", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-12T13:25:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14645", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-13T16:45:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14645", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-14T13:13:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14645", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-02T14:01:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14645", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-15T16:32:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14645", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-21T16:33:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14645", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-21T17:08:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14645", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-04T16:05:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14645", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-17T03:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14645", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-02T13:53:59.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14645", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-22T14:47:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14645", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-22T18:22:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14645", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-12T18:02:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14645", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-12T19:05:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14645", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-16T16:03:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14645", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-16T16:57:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14645", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-12T15:12:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14645", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-02T13:50:14.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14645", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-02T14:03:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14645", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-21T17:10:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14645", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-04T16:06:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14645", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-04T16:06:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14645", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12634](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12634)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000092520266130326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674575/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12634
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL / 002º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO II
- [TRE-PR — 06000334520246160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4603055/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 12634
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL / 1 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-MS — 06000691020256120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4644653/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12634
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-GO — 06000271920246090135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4641744/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12634
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-RJ — 06000714620246190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4631636/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12634
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-MG — 06000087620236130348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4629155/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12634
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL / 004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV
- [TRE-RJ — 06000706120246190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628157/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12634
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL / 002º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-PR — 06000331520256160711](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4617426/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12634
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL / 006º Juízo das Garantias do Núcleo 6