# Registro público: TJSE — 00322345020098250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333952/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333952.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4bb379aca1273c253dcef9a57ae64943c5051d741e1301ddce8dc7510f222447

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-09-26
- **Último ato com data válida:** 2014-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-20** — Incompetência (TPU 941)
> **2014-09-20** — Redistribuição (TPU 36)
> **2014-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-20** — Remessa (TPU 123)
> **2014-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-06-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-05-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-04-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-04-23** — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
> **2014-04-23** — Petição (TPU 85)
> **2014-03-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-20T14:42:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-06-06T12:31:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-04-23T09:44:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-02-25T09:59:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-06-12T08:58:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-05-13T12:38:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-04-04T09:44:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-11-23T18:15:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-10-20T08:59:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2009-09-26T15:59:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-03-28T09:10:15.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-20T12:11:52.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-04T12:08:12.000Z —  (TPU None)
- 2010-06-07T12:24:30.000Z —  (TPU None)
- 2009-11-26T10:34:59.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-20T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-09-20T14:42:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2014-09-20T14:42:49.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2014-09-20T14:42:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-04T10:27:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-16T09:24:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-23T09:48:51.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
- 2014-04-23T09:45:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-28T09:10:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-28T09:09:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-24T10:57:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-12T10:46:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-05T09:14:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-27T07:12:28.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-10-26T08:06:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-25T12:30:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-09-04T12:08:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-15T08:40:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-12T12:59:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-02-02T16:00:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2010-10-26T15:14:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-10-18T10:28:31.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2010-06-09T09:11:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-06-09T09:11:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-06-07T12:24:30.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333952.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00284417420078250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3335569/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJRN — 00111201120008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151641/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRS — 00032897620118210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152698/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Tapera
- [TJSE — 00526040620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3681977/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00521148120168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3681694/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJGO — 00200229020068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152520/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- [TJTO — 00275131820168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152386/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00276682120168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152148/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas