# Registro público: TRT12 — 00000482720215120013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-02-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333959/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333959.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 26b9d477eedbd009f2316116c432e626b006e328fffa17083d8713229a03b7de ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 119 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-04 - **Último ato com data válida:** 2022-04-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-04-27** — Definitivo (TPU 246) > **2022-04-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-04-14** — Petição (TPU 85) > **2022-04-13** — Publicação (TPU 92) > **2022-04-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-04-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-04-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-04-12** — Conclusão (TPU 51) > **2022-04-12** — Publicação (TPU 92) > **2022-04-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acidente de Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-02-04T11:13:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}} - 2021-02-04T11:21:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}} - 2021-02-04T13:15:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}} - 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2021-06-16T11:41:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 119 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333959.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 119 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2021-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2021-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2021-11-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2021-11-10 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2021-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2021-11-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2021-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2022-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2022-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2022-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2022-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2022-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2022-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2022-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2022-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2022-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/118` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-11-10 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/113` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T12:58:03\.976000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210204111355 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 26b9d477eedbd009f2316116c432e626b006e328fffa17083d8713229a03b7de Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT13 — 00003123420185130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT12 — 00000858220205120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016 - Coincidência literal — Tribunal: TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE - [TRT17 — 00002273020235170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR / Vara do Trabalho de Nova Venécia - [TRT9 — 00000445520255090749](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3335513/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR / VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS - [TRT2 — 00003086920155020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3335032/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR / 21ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00241324520225240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3334241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS - [TRT17 — 00001256520205170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR / 2ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT20 — 00002707220225200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd - **SHA-256 do registro documental:** 26b9d477eedbd009f2316116c432e626b006e328fffa17083d8713229a03b7de - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)