# Registro público: TJTO — 00039051220168272722

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333396/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d0883c891fe6914b130d32140a8bdcd7b53f3078da46bfaece51423bb36127c5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-12
- **Último ato com data válida:** 2016-07-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-30** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2016-06-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-06-21** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2016-06-20** — Remessa (TPU 123)
> **2016-06-20** — Mandado (TPU 106)
> **2016-06-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-06-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-06-15** — Remessa (TPU 123)
> **2016-06-14** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-12T17:28:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-04-12T17:52:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-14T15:20:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-04-14T15:21:26.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-04-14T17:40:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-04-19T17:56:19.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-04-19T17:56:43.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-05-02T16:01:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-05-02T16:05:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-09T10:54:43.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2016-05-11T16:49:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-05-16T17:36:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-05-20T10:55:33.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-05-24T13:53:27.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2016-05-24T16:02:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-15T14:09:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-06-20T12:00:31.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-06-20T12:01:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-06-21T16:42:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-06-30T20:53:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-07-11T10:12:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-12T17:51:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-04-12T22:23:46.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2016-04-19T18:01:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2016-05-01T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2016-05-06T07:55:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-05-09T10:55:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2016-05-09T14:15:27.000Z — Confirmada (TPU 12288)
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- 2016-05-11T17:22:52.000Z — Confirmada (TPU 12288)
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- 2016-06-14T18:11:45.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2016-06-15T14:32:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2016-06-15T14:33:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2016-06-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2016-07-08T14:25:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-07-11T10:13:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003172220168110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855698/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [TJPE — 00000288020198170380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855582/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ
- [TJSP — 00060198420158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855528/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJDFT — 00192295920148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854949/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJPI — 00001792220198180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854436/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- [TJDFT — 00195374520168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854250/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJSP — 00052671020188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853737/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJDFT — 00115173220118070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4166554/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO