# Registro público: TRT4 — 00005932620115040028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333984/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333984.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 255b2f89b1b5aa0d39c96d800f38fc19bd2abcf9e445f69ca2d27ba3d2da2449

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 373
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-24
- **Último ato com data válida:** 2026-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Unicidade Contratual | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Gratificação de Férias | Gratificação de Função | Comissões e Percentuais | Reajuste Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-05-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-06-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-08-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-05T00:00:00.000Z — em Execução (TPU 12746)
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- 2013-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-06-01T14:26:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-01T16:12:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-07T20:16:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-07T21:07:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-09T17:14:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-09T17:14:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-09T17:14:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-09T17:14:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-11T00:08:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-11T00:08:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 373 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333984.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13725)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13910](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13910)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00001441820165140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3323786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13910, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT24 — 00241924820225240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4395635/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13725, 13910
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Paranaíba
- [TRT2 — 00001256820155020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1473712/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13839, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 31ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00010079020125040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13839, 13931
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00005922520125040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3344201/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13839, 13931
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00005889120125040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345275/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13909, 13910
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005293620105020083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114383/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13910, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 83ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00001756620205130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3329868/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13910, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande