# Registro público: TJSC — 05000401220118240028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de I�ara
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333989/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333989.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 280ebdf8603eae531087b8c368a85e8f93e0da76fe1a879078ceb30940ac1d5f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 98
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-20
- **Último ato com data válida:** 2020-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-18** — Custas (TPU 479)
> **2020-09-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-17T11:01:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-15T06:33:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-15T06:33:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-14T20:15:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-07T14:28:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-18T14:10:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-18T14:10:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-09-18T14:09:20.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-09-17T13:12:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-16T16:32:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-14T17:08:40.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-09-14T17:08:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-14T16:46:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-09-06T19:40:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-20T13:54:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-03T17:18:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-07-02T14:33:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-06T14:02:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-01-25T16:02:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-24T15:41:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-01-24T15:35:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-01-22T16:57:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-01-10T18:07:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-12-05T16:47:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-05T16:46:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-12-04T17:51:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-27T13:56:38.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2018-11-26T16:48:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-23T18:21:50.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-11-23T17:33:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-23T14:20:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-16T15:17:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-16T14:57:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-16T14:05:25.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-11-16T14:02:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-20T17:12:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-05-15T14:36:47.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2018-05-14T16:54:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-11T17:27:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 98 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333989.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00042404220178210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086146/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [STJ — 00002078920048080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906697/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJRS — 00023563820138210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086137/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / Vara Judicial - Tapejara
- [TJBA — 80026930220198050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086124/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJAL — 08032195620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086119/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00007887420198210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086105/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / Vara Judicial - Tapejara
- [TJAL — 08030186420208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086089/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08033599020208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086079/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal