# Registro público: TRE-AM — 06001709720246040021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333997/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333997.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 80d51c8f12e99efb2ff7dc7a2ae3528d9a05e15ad6b5fe9c1e0491f706f63f94

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-01
- **Último ato com data válida:** 2024-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-10** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-09** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-10-09** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2024-10-09** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito de Resposta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-01T14:45:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14356", "nome": "21  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-02T13:04:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14356", "nome": "21  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-05T10:52:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14356", "nome": "21  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-07T10:05:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14356", "nome": "21  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-10T16:26:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14356", "nome": "21  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-03T15:21:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14356", "nome": "21  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-05T02:31:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14356", "nome": "21  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-09T17:43:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14356", "nome": "21  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-15T02:30:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14356", "nome": "21  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-15T02:30:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14356", "nome": "21  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-16T10:01:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14356", "nome": "21  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-01T14:45:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14356", "nome": "21  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-03T13:55:52.000Z — Liminar (TPU 792)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14356", "nome": "21  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-03T13:55:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14356", "nome": "21  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-03T15:21:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14356", "nome": "21  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-05T17:45:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14356", "nome": "21  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-05T17:50:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14356", "nome": "21  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-06T06:37:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14356", "nome": "21  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-09T17:41:10.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14356", "nome": "21  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-09T17:41:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14356", "nome": "21  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-09T17:43:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14356", "nome": "21  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-09T17:43:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14356", "nome": "21  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-16T10:01:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14356", "nome": "21  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-16T10:01:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14356", "nome": "21  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11593)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AM — 06004953920206040045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111514/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ZONA ELEITORAL / 45 ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004785420226010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106885/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11593
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2
- [TRE-CE — 06001231120206060118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094917/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ZONA ELEITORAL / 94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-PE — 06001557020206170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092473/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003470220246200026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088609/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11593
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ZONA ELEITORAL / 26 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003182520126210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085827/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ZONA ELEITORAL / 48 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06004752920246260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081113/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11593
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-AL — 06006328420186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072380/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz Federal