# Registro público: TJSC — 50097971420208240019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333401/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333401.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac482d732ec152c6ff852df431464498483d4b4d7b4112274de25ff7cba3ad1f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-27
- **Último ato com data válida:** 2020-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-12-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-02** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-12-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-12-02** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2020-12-02** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2020-12-02** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2020-12-02** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2020-12-02** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2020-12-02** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2020-12-02** — Mudança de Parte (TPU 12142)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-04T10:19:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-30T14:18:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8881", "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"}}
- 2020-11-27T17:18:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8881", "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"}}
- 2020-12-04T14:07:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8881", "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"}}
- 2020-12-04T10:18:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-12-02T22:21:15.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8881", "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"}}
- 2020-12-02T22:21:15.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
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- 2020-12-02T22:21:15.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
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  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8881", "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"}}
- 2020-12-02T22:21:15.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8881", "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"}}
- 2020-12-02T22:21:15.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8881", "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"}}
- 2020-12-02T22:21:15.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8881", "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"}}
- 2020-12-02T18:29:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8881", "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"}}
- 2020-12-02T18:29:20.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8881", "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-02 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-02 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-12-02 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-12-02 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00046646620188260318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151127/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE LEME
- [TJSC — 50007038520208240910](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341488/) — classe: Correição Parcial Cível; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Correição Parcial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia / 3ª Turma Recursal
- [TJSP — 00001172520118260642](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147253/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE UBATUBA
- [TJSP — 00105339020118260597](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141679/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SERTAOZINHO
- [TJAP — 00021584020238030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433880/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia / 1ª Vara da Comarca de Oiapoque
- [TJRJ — 00033284220198190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia / JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00174729320118190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973277/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia / CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00008838620198190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965199/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia / TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM