# Registro público: TJPA — 00001824220168140201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI
- **Classe:** Usucapião
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3334115/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3334115.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc06e2df133cffff657f6c10947948ce9e16bd3565b4e0b73b79d70d54eb922e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 193
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-12
- **Último ato com data válida:** 2025-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-08** — Remessa (TPU 123)
> **2024-07-09** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-05** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-04** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-03** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-07-03** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2024-07-03** — Movimentação processual (TPU 12291)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Usucapião Ordinária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-12T09:53:18.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13956", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2016-02-03T15:00:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13956", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2016-03-07T16:32:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13956", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2016-03-23T15:37:15.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13956", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2016-05-23T14:58:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13956", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2016-07-05T08:56:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13956", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2018-05-08T09:40:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13956", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2018-07-09T09:33:52.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13956", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2018-10-05T16:05:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13956", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2019-08-19T19:18:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13956", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2020-02-11T14:29:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13956", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2020-08-06T20:51:14.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13956", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2020-09-15T09:30:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13956", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2021-04-27T10:24:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13956", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2021-07-14T13:30:35.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13956", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2021-08-09T13:18:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13956", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2021-09-02T10:18:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13956", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2021-09-24T15:03:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13956", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2022-01-17T09:45:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13956", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2022-01-17T09:46:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13956", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2022-01-18T08:09:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13956", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2022-01-18T11:46:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13956", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2022-01-18T11:46:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13956", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2022-01-18T15:35:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13956", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2022-01-31T14:25:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13956", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2022-01-31T22:30:02.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13956", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2022-03-15T10:01:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13956", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2022-03-15T10:02:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13956", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2022-04-04T16:04:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13956", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2022-04-25T13:23:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13956", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2022-04-25T13:25:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13956", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2022-05-26T07:55:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13956", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2022-06-14T11:48:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13956", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2022-06-20T13:25:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13956", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2022-06-20T13:25:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13956", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2022-06-21T21:22:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13956", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2022-06-23T13:06:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13956", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2022-08-04T03:54:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13956", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2022-08-11T21:33:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13956", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2022-08-17T09:49:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13956", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 193 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3334115.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10459](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10459)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dc06e2df133cffff657f6c10947948ce9e16bd3565b4e0b73b79d70d54eb922e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 193 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Usucapião Ordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2024-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2024-06-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2024-06-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2024-06-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2024-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2024-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2024-06-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2024-07-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2024-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2024-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2024-07-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2024-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2024-07-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2024-08-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2025-02-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2025-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/192`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-22T18:58:32\.904000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160112095318
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dc06e2df133cffff657f6c10947948ce9e16bd3565b4e0b73b79d70d54eb922e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00004549720118140011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282297/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI / VARA ÚNICA DE CACHOEIRA DO ARARI
- [TJPI — 00002659820058180050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291572/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10459
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI / 2ª VARA DE ESPERANTINA
- [TJPR — 00000299320208160045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289877/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI / ARAPONGAS - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000299320198160024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289875/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI / ALMIRANTE TAMANDARÉ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000298820128160105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289807/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI / LOANDA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 01000191320158200145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282738/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI / VARA ÚNICA (INATIVO)
- [TJMS — 00002927520118120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282175/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI / Vara Única
- [TJPE — 00000381120228173520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267002/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Usucapião ordinária: quando o justo título encurta o prazo](https://wikijuridica.com.br/glossario/usucapiao-ordinaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Além do título, o possuidor precisa acreditar, genuinamente, que adquiriu a propriedade de forma legítima. Se ele sabia da existência de vício no negócio, a boa-fé desaparece e a modalidade ordinária deixa de se aplicar, restando ao possuidor recorrer, quando possível, à via extraordinária.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A boa-fé como segundo requisito

- **Âncoras documentais:** ordinaria, usucapiao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5955354dedae53258d633e911486520218a675fbb5b797bc8e3a2771f1f5e745
- **SHA-256 do registro documental:** dc06e2df133cffff657f6c10947948ce9e16bd3565b4e0b73b79d70d54eb922e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fusucapiao-ordinaria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001824220168140201 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Usucapião” e “Usucapião Ordinária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 193 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-02-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dc06e2df133cffff657f6c10947948ce9e16bd3565b4e0b73b79d70d54eb922e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dc06e2df133cffff657f6c10947948ce9e16bd3565b4e0b73b79d70d54eb922e
- **SHA-256 do comentário:** 4371d76d250573a3272caa81be86a43670028e37af53a63ebfb8d3408c90c478