# Registro público: TRT3 — 00000988420135030045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Núcleo do Posto Avançado de Aimorés
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3334161/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3334161.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e89fdb053a16cb4a5488f585f28e21cafc77e651b25c3acf610d4f21ff3abfe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-05
- **Último ato com data válida:** 2014-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-02-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-12-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-10-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-10-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-05-22** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2013-05-22** — Inicial (TPU 12747)
> **2013-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-04-05** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Confederativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-04-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-05-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-04-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-10-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-22T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2013-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-04T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14116](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14116)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição Confederativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-04-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-04-05 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-04-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-05-22 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-05-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-05-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-10-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-10-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-12-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-02-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-05-22 trata do assunto oficial «Contribuição Confederativa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:29:01\.776409262Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-04\-05T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-04\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5e89fdb053a16cb4a5488f585f28e21cafc77e651b25c3acf610d4f21ff3abfe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001784820135030045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5393229/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14116
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Núcleo do Posto Avançado de Aimorés
- [TRT3 — 00000973020145030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3321513/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 14116
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT5 — 00000694020125050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426847/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14116
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 4ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT3 — 00001013920135030045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3423240/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14116
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Núcleo do Posto Avançado de Aimorés
- [TRT1 — 00100039620135010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425854/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14116
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT22 — 00004901120255220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14116
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT2 — 00005618420115020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14116
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000742520235090567](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417662/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14116
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA