# Registro público: TRT3 — 00000980520105030073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3334243/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3334243.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 958207cc276b82a76baf54a1c27b7d0658ed7f5cb0bce386b9cda47f9c43f022

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 89
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-04
- **Último ato com data válida:** 2018-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-28** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-04-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-04-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-03-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-21** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2015-10-21** — Remessa (TPU 123)
> **2015-10-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-09-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Despedida/Dispensa Imotivada | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Hora Extra | Adicional de Serviço Noturno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-03-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2010-03-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-03-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-03-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-05-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-05-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-07-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-07-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-09-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-07-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-08-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-09-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-09-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-09-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2010-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-10-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-10-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-10-08T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2010-10-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-10-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-11-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-11-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-11-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-12-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3334243.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 10308](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10308)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Serviço Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-09-29 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2010-10-08 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2014-12-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-05-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2015-09-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-09-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2015-09-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2015-09-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2015-10-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2015-10-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2015-10-21 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-10-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2016-02-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2016-03-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2016-04-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2016-04-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2018-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/88`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2010-09-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-10-08 relativo a «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-12-11 no assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001643620135030022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065732/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308, 13773, 13799, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000372820155030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1667544/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10308, 13773, 13799, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba
- [TRT12 — 00000208320145120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2246206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308, 13773, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ
- [TRT3 — 00000988920135030108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3329786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308, 13773, 13799, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT12 — 00000200520155120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224264/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308, 13773, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT12 — 00000075820255120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1678379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308, 13773, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / VARA DO TRABALHO DE INDAIAL
- [TRT6 — 00000038420225060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13773, 13799, 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / RECIFE - 03A VARA
- [TRT2 — 00005290720105020319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13954, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)