# Registro público: TJCE — 00075661320128060171

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3334306/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3334306.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d989362a1ae90f379a74ae94a5dbd584d913ba397e51581dea668df844a44cfd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 99
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-15
- **Último ato com data válida:** 2025-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-23** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-06-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-05** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nota de Crédito Rural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-27T09:46:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-08-26T13:14:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-11-06T12:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-07T08:17:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2018-04-02T16:42:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-08-06T17:42:29.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2020-06-04T02:06:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-23T12:31:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-03-28T11:55:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-29T18:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-08-29T14:03:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-02-15T15:42:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2012-05-02T12:37:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2013-09-04T10:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-06T12:24:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-07-07T18:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2018-04-02T16:43:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-08-06T17:42:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-04T18:23:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-01-13T18:04:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-05-24T15:51:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-03-14T13:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-08-21T09:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-10-11T12:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-25T09:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-11-03T11:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-05T10:38:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-31T10:42:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-01-21T17:43:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-05-16T23:25:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-05T16:40:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-11-17T12:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-16T13:28:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-04-05T13:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-12-10T09:52:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-12T16:19:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-29T09:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-04T12:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-30T18:01:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2018-10-22T12:18:05.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3334306.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4976)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d989362a1ae90f379a74ae94a5dbd584d913ba397e51581dea668df844a44cfd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nota de Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-15 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-07-07 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-07-07 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-11-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-09-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2023-06-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2023-10-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2023-11-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2024-03-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-05-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-05-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2024-05-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2024-05-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2024-06-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-06-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2024-08-23 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2024-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-07-07 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-07-07 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-11-30 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:40:28\.821651916Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120214000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d989362a1ae90f379a74ae94a5dbd584d913ba397e51581dea668df844a44cfd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00314898720208060171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3347569/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA
- [TJAM — 00000302220168047201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6102897/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4976
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SILVES
- [TJES — 00002000820198080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6104511/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / 1ª VARA - CASTELO
- [TJCE — 00019285220198060171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3340441/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA
- [TJCE — 02014141320228060171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3335407/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA
- [TJPB — 00008705720118151201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6090409/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / 4ª Vara Mista de Guarabira
- [TJPI — 00002481820118180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6077022/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
- [TJMT — 00004322320158110095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068030/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** de88aad09f01b377a3ed27f82874c71371c58468b70768ad613dde9ce9a192b1
- **SHA-256 do registro documental:** d989362a1ae90f379a74ae94a5dbd584d913ba397e51581dea668df844a44cfd
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00075661320128060171 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Nota de Crédito Rural”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 99 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d989362a1ae90f379a74ae94a5dbd584d913ba397e51581dea668df844a44cfd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d989362a1ae90f379a74ae94a5dbd584d913ba397e51581dea668df844a44cfd
- **SHA-256 do comentário:** 22e5721f86cd71d2190cb53eb982d59bb0677e62b2b88b123e6444e1ac08bc55