# Registro público: TRE-RO — 06000056020216220019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333433/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333433.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e5eeaade788334f16328528175ba48a09ef82221f52df78b6eb0f60589620069

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-24
- **Último ato com data válida:** 2021-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-12** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Transação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-24T10:13:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15619", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-25T19:06:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15619", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-29T20:01:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15619", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-12T15:25:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15619", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-24T10:13:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15619", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-29T10:58:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15619", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-12T16:48:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15619", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-12T16:48:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15619", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 10630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10630)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Transação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000382220216090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128488/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10630, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA
- [TJRR — 08015060520188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157338/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10630
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TRE-GO — 06000372120236090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067174/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10630, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA
- [TRE-DF — 00000705720176070021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398682/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10630, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-DF
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / CE 21
- [TRE-AP — 06000544920226030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326651/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10630, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL
- [TRE-DF — 06000583620226070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/292145/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10630, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-DF
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / CE 15
- [TRE-ES — 00000243720196080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178310/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10630, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06000285920236220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740918/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10630
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 11ª ZONA ELEITORA