# Registro público: TJES — 00000899020138080059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - FUNDAO
- **Classe:** Exceção de Litispendência
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3334408/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3334408.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d02d2e759aba21784326d38433ce1d53cc96df192877711e2b9b0492e1b3055

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Não há movimento com data civil válida para ordenar. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Suspensão do Processo

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8939)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2d02d2e759aba21784326d38433ce1d53cc96df192877711e2b9b0492e1b3055.json)


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T16:44:55\.087061066Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130123163420
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2d02d2e759aba21784326d38433ce1d53cc96df192877711e2b9b0492e1b3055

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 05219004120065020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303761/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Litispendência / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 04667002720095120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303746/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Litispendência / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 02608005720095120059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296125/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Litispendência / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJRN — 01000221820138200151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290428/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 8939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Litispendência / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / VARA ÚNICA
- [TJPI — 00002648620128180109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273666/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Litispendência / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ
- [TJMG — 07280067520198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259895/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Litispendência / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 07105159420158130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6252537/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Litispendência / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00710681220198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5472401/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Litispendência / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / Terceira Vice-Presidência

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000899020138080059 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Exceção de Litispendência” e “Suspensão do Processo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA - FUNDAO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00000899020138080059; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2d02d2e759aba21784326d38433ce1d53cc96df192877711e2b9b0492e1b3055.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2d02d2e759aba21784326d38433ce1d53cc96df192877711e2b9b0492e1b3055
- **SHA-256 do comentário:** adc42b2ca85babdcddf524c8e784cce955b497fbc1227b7ee868ed2df815ac19