# Registro público: TJMT — 00001967820198110015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Quarta Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR - **Classe:** Execução da Pena - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-08-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3334483/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3334483.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f249fa55c82177fa5897a7aa999591727506ae7a48b74e9472a4eecd75278491 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-10 - **Último ato com data válida:** 2019-03-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-03-27** — Remessa (TPU 123) > **2019-03-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-03-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-03-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-03-07** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2019-01-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-01-14** — Conclusão (TPU 51) > **2019-01-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-01-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-01-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-01-10** — Distribuição (TPU 26) > **2019-01-10** — Registro Processual (TPU 12296) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Pena Privativa de Liberdade ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-10T17:00:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78447", "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}} - 2019-01-10T18:58:25.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78447", "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}} - 2019-01-11T14:03:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78447", "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}} - 2019-01-11T14:03:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78447", "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}} - 2019-01-14T18:28:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78447", "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}} - 2019-03-12T15:54:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78447", "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}} - 2019-03-27T16:01:30.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78447", "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}} - 2019-01-11T14:02:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78447", "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}} - 2019-01-15T17:54:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78447", "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}} - 2019-03-07T18:35:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78447", "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}} - 2019-03-08T18:43:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78447", "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}} - 2019-03-09T17:13:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78447", "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608) - [Outros processos do assunto TPU 7791](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7791) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Pena Privativa de Liberdade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-10 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-01-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-01-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-03-07 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-03-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-03-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-03-27 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T07:04:00\.124000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180824000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-08\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f249fa55c82177fa5897a7aa999591727506ae7a48b74e9472a4eecd75278491 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00003553420168110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5279567/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3608, 7791 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR - [TJMG — 24287755420218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2264590/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3608, 7791 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Recurso Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - [TJPA — 00001818620218140070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3353103/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3608, 7791 - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR / VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM - [TJMT — 00000310920198110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756341/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3608, 7791 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR - [TJMG — 03350181120198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1676183/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3608, 7791 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Recurso Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - [TJMG — 03483261720198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760445/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3608, 7791 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Recurso Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR / Terceira Vice-Presidência - [TJMT — 00003562420198110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282054/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR / Terceira Vara - Comarca de Colíder - SDCR - [TJPA — 00002182720138140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3784958/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791 - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR / VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1376 do STJ: Pena Privativa de Liberdade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1376/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Definir se, ao reeducando que recebeu o benefício de remição da pena, em razão da aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), poderá ser concedida nova remição, na mesma execução penal, devido à superveniente aprovação no Exame Nacional do Ensino **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** liberdade, pena, privativa - **SHA-256 do HTML autoral:** a5f697196917911baaa3124b78e2b89e26eb88f6821ad5ef08a4fb60c58e61c5 - **SHA-256 do registro documental:** f249fa55c82177fa5897a7aa999591727506ae7a48b74e9472a4eecd75278491 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1376%2F)