# Registro público: TJAM — 03160928220068040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3334499/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3334499.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1131e8f6bac4679970b15e246085562c469b2c2ea4d43a0c500eb1c31e279e46

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 81
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-12-12
- **Último ato com data válida:** 2022-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-18** — Desistência (TPU 463)
> **2017-05-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-17** — Publicação (TPU 92)
> **2016-03-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-02-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-12-12T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4852", "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2006-12-14T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "suspeição", "valor": 31}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4852", "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2008-02-07T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2010-09-20T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2010-11-18T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2010-12-03T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2012-04-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2012-04-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2012-04-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2012-04-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2012-04-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2012-04-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2012-04-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2012-04-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-04-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2012-04-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2012-04-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2012-04-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2012-04-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2012-04-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2012-04-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2012-04-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2012-04-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2012-04-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2012-04-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2012-04-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2012-04-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2012-04-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2012-04-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2012-04-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2012-04-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2012-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2012-04-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2012-04-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2012-04-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2012-04-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2012-04-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2012-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2012-12-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2012-12-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3334499.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10441](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10441)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acidente de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-12-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2013-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2013-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2013-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2014-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-10-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2015-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2015-11-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2015-11-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2015-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2016-02-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2016-03-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2016-07-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-04-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-04-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2022-04-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/80`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-06 trata do assunto oficial «Acidente de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T04:02:04\.924000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20061212000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-12\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1131e8f6bac4679970b15e246085562c469b2c2ea4d43a0c500eb1c31e279e46

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02202180220088040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3335257/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10441
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 02110045920238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491792/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 10441
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
- [TJRN — 00020011320118200107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691711/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10441
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA
- [TJAM — 00486441320058040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3335237/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10441
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJSE — 00318573020198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161336/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJRO — 70092939420168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161079/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJAC — 00094676120158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161019/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJSE — 00310086320168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160035/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.009.140 do STJ: acidente de trânsito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2009140/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.009.140 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de maio de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de acidente de trânsito, recurso especial não conhecido e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acidente, transito
- **SHA-256 do HTML autoral:** ceb1b12d8e7044e3b4253ac5860cb9b69b8b981bde63d6a1e4c28cb706a447bb
- **SHA-256 do registro documental:** 1131e8f6bac4679970b15e246085562c469b2c2ea4d43a0c500eb1c31e279e46
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2009140%2F)