# Registro público: TJSE — 00000441920118250048 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333458/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333458.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9c72e8df9ca4fdfc84a8af27f6beeb8cad1f6a4b8dcb9d267f958f4727a28b63 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 83 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-11 - **Último ato com data válida:** 2019-08-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-08-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-08-19** — Definitivo (TPU 246) > **2016-09-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-09-23** — Definitivo (TPU 246) > **2016-08-19** — Documento (TPU 581) > **2016-08-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-08-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-08-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-14** — Conclusão (TPU 51) > **2016-06-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-04-01** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-02-29T14:13:49.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2011-10-18T14:48:22.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2011-04-06T13:26:43.000Z — Decisão (TPU 3) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2019-08-20T09:29:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-09T22:24:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-05T09:57:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-10T11:02:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-29T11:58:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-11T11:18:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-01T10:13:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-27T14:00:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-20T09:40:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-18T12:10:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-08T11:19:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-04T13:00:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-21T05:15:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-04T12:06:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-30T10:52:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-01-30T10:58:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-10-19T11:53:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-28T11:52:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-19T09:13:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-09-23T12:19:15.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-09-23T12:13:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-08-19T09:59:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-08-09T09:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-07-01T09:36:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-14T09:43:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-01T09:16:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-03-15T08:38:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-24T13:32:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-23T09:11:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-02-18T10:02:45.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8663", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"}} - 2016-02-16T09:05:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-08T13:48:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-07T10:10:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-12-17T09:13:05.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-12-09T11:39:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-02T10:28:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-06-30T11:18:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333458.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3586) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 83 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2011-04-06 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2011-04-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2011-08-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2011-08-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2011-10-18 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-11-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2011-11-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2012-02-29 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-03-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2013-12-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-12-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-07-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-08-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-08-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-09-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-09-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-04-06 trata do assunto oficial «Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-04-06 trata do assunto oficial «Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-08-19 trata do assunto oficial «Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:39:16\.681000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110111120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9c72e8df9ca4fdfc84a8af27f6beeb8cad1f6a4b8dcb9d267f958f4727a28b63 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00006026720158250042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313545/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3586 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / AREIA BRANCA - [TJPA — 00003401820108140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122246/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3586 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA ÚNICA DE ANAPÚ - [TJPA — 00002816320198140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3586 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ - [TJSE — 00003057120118250019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199729/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3586 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / ROSÁRIO DO CATETE - [TJAL — 07229616920148020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855763/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3586 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital - [TRF4 — 50099570720144047208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566739/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3586 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1ª Vara Federal de Itajaí - [TRF4 — 50120581720144047208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465533/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3586 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1ª Vara Federal de Itajaí - [TJRO — 00194888719988220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3586 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 2ª VARA GENÉRICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Medida de segurança: tratamento, revisão e duração](https://wikijuridica.com.br/criminal/medida-de-seguranca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A medida de segurança é resposta aplicada em hipóteses legais ligadas à inimputabilidade e, em certas condições, à semi-imputabilidade. O Código Penal prevê internação e tratamento ambulatorial, mas a execução também deve respeitar os direitos da pessoa com transtorno mental e a orientação assistencial da Lei 10.216/2001. A duração não pode ser explicada **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** medida, seguranca - **SHA-256 do HTML autoral:** 2565bf0e1b14813b75d42b1e9aa567cc82d51bd1fb1c8a80b719b149780ffe45 - **SHA-256 do registro documental:** 9c72e8df9ca4fdfc84a8af27f6beeb8cad1f6a4b8dcb9d267f958f4727a28b63 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fmedida-de-seguranca%2F)