# Registro público: TRE-PR — 06000184320256160130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 130 ª zona eleitoral-Realeza
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-06-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3334612/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3334612.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf253af67c1f8b657876b8ddc0dfb4a96d34de232753246ce18d191afd331fdd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-23
- **Último ato com data válida:** 2026-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-01-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-16** — Petição (TPU 85)
> **2025-12-15** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-12** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-12-12** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2025-12-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Contas Anuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-23T14:54:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-08-28T13:41:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15567", "nome": "130 ª zona eleitoral-Realeza"}}
- 2025-09-12T11:07:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15567", "nome": "130 ª zona eleitoral-Realeza"}}
- 2025-11-12T15:09:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15567", "nome": "130 ª zona eleitoral-Realeza"}}
- 2025-12-16T07:51:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-09-10T14:26:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-09-10T14:28:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-10T14:28:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-10T14:28:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-12T00:50:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-12T00:50:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-09-12T00:50:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-09-18T02:04:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15567", "nome": "130 ª zona eleitoral-Realeza"}}
- 2025-09-26T02:03:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-10-08T16:54:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15567", "nome": "130 ª zona eleitoral-Realeza"}}
- 2025-10-09T14:18:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-10-09T14:19:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-10-09T14:21:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15567", "nome": "130 ª zona eleitoral-Realeza"}}
- 2025-10-29T02:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15567", "nome": "130 ª zona eleitoral-Realeza"}}
- 2025-12-12T11:49:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-12-12T11:49:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15567", "nome": "130 ª zona eleitoral-Realeza"}}
- 2025-12-12T11:49:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15567", "nome": "130 ª zona eleitoral-Realeza"}}
- 2025-12-12T14:20:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15567", "nome": "130 ª zona eleitoral-Realeza"}}
- 2025-12-15T00:26:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15567", "nome": "130 ª zona eleitoral-Realeza"}}
- 2026-01-27T03:11:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15567", "nome": "130 ª zona eleitoral-Realeza"}}
- 2026-01-27T13:05:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15567", "nome": "130 ª zona eleitoral-Realeza"}}
- 2025-06-23T14:54:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15567", "nome": "130 ª zona eleitoral-Realeza"}}
- 2025-09-09T14:06:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-09-09T14:06:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15567", "nome": "130 ª zona eleitoral-Realeza"}}
- 2025-12-12T11:48:45.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15567", "nome": "130 ª zona eleitoral-Realeza"}}
- 2025-12-12T11:48:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15567", "nome": "130 ª zona eleitoral-Realeza"}}
- 2026-01-27T13:08:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15567", "nome": "130 ª zona eleitoral-Realeza"}}
- 2026-01-27T13:08:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15567", "nome": "130 ª zona eleitoral-Realeza"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12726](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12726)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000400320256160195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152353/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130 ª zona eleitoral-Realeza / 195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul
- [TRE-SC — 06000455920236240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152641/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130 ª zona eleitoral-Realeza / 86 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000403220246160035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152118/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130 ª zona eleitoral-Realeza / 35 ª zona eleitoral-Assaí
- [TRE-PR — 06000401020246160010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151543/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130 ª zona eleitoral-Realeza / 10 ª zona eleitoral-Lapa
- [TRE-GO — 06000391920226090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152384/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130 ª zona eleitoral-Realeza / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- [TRE-GO — 06000385820236090046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152228/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130 ª zona eleitoral-Realeza / 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS
- [TRE-GO — 06000385720246090035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152147/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130 ª zona eleitoral-Realeza / 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS
- [TRE-SC — 06000457520246240053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152001/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130 ª zona eleitoral-Realeza / 53 ª ZONA ELEITORAL