# Registro público: TJSE — 00002515320138250046 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 0 JAPOATÃ - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-04-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3334653/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3334653.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d9817a6ec34f0033850c2f6ece3fcedd25aa7dface6213d92cb76211c478e526 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 77 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-15 - **Último ato com data válida:** 2016-10-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-10-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-10-07** — Definitivo (TPU 246) > **2016-09-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-09-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-08-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-08-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-21** — Conclusão (TPU 51) > **2016-07-20** — Recebimento (TPU 132) > **2016-07-20** — Petição (TPU 85) > **2016-07-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-07-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-06-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Requisição de Pequeno Valor - RPV ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-07-20T11:20:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-07-22T15:32:49.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2013-11-22T10:51:25.000Z — Decisão (TPU 3) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2016-09-23T13:04:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-09T17:47:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-09T17:47:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-03T08:59:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-26T08:09:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-21T13:01:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-01T16:07:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-31T10:36:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-22T09:40:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-30T10:47:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-03T11:17:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-02T10:08:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-29T09:47:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-28T11:32:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-14T14:32:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-26T11:36:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-13T11:53:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-04T15:47:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-23T13:27:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-02T12:26:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-18T13:21:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-29T12:23:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-13T08:37:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-15T11:47:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-07T06:58:37.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-10-07T06:57:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-09-01T10:13:58.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78793", "nome": "Japoatã"}} - 2016-07-21T09:58:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-20T11:03:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-06T12:59:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-01T14:44:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-05-20T15:56:21.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-04-07T10:53:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-05T11:42:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-04-05T11:41:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-01-27T19:41:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-12-17T10:53:15.000Z — Decisão (TPU 3) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3334653.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requisição de Pequeno Valor - RPV — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-04-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2013-07-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2013-08-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2013-09-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2013-11-22 — Decisão; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-01-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2014-07-22 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-08-26 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2014-08-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2014-10-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2015-02-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2015-08-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2015-12-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2016-05-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-09-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-10-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-10-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-16 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-22 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-04 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T11:42:51\.567000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130415120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-04\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d9817a6ec34f0033850c2f6ece3fcedd25aa7dface6213d92cb76211c478e526 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00006842520178250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3811172/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / UMBAÚBA - [TJSE — 00008031820128250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224556/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / CRISTINÁPOLIS - [TRT2 — 00003163520155020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380135/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / 5ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT2 — 00003093620125020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3353619/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT2 — 00003102420125020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3335436/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TJSE — 00022511520158250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224530/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA - [TJMT — 00003441620158110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164966/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR - [TJPE — 00000307320188173520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157665/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10673 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1141/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** pequeno, requisicao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 97bdd66d7a1a97f3a4592c962f7231192552abd12139b46a8f4b01ab9043e3e0 - **SHA-256 do registro documental:** d9817a6ec34f0033850c2f6ece3fcedd25aa7dface6213d92cb76211c478e526 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1141%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** d9817a6ec34f0033850c2f6ece3fcedd25aa7dface6213d92cb76211c478e526 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [RPV: a requisição de pequeno valor contra o poder público](https://wikijuridica.com.br/glossario/rpv/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frpv%2F)