# Registro público: TJSE — 00009376820118250061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** POÇO VERDE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333469/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333469.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 00101dcdecb9dd7ebb90a0bf1ba3a6780ee334994eed943ddc8ef2f8c06e294d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-29
- **Último ato com data válida:** 2015-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-22** —  (TPU )
> **2015-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-04-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-04-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-04-01** —  (TPU )
> **2013-12-05** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2013-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-11-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-11-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-11-07** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-10-18T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-09-22T08:46:00.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-01T15:22:18.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-07T15:19:38.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-27T14:20:27.000Z —  (TPU None)
- 2011-10-18T09:05:54.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-23T09:40:28.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-08T13:37:06.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-06T14:43:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-23T13:48:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-23T13:47:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-04-14T12:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-07T09:21:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-05T12:39:11.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8629", "nome": "Poço Verde"}}
- 2013-11-18T13:57:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-14T10:02:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-11T11:23:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-05T12:18:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-10-01T16:45:06.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2012-07-04T13:31:13.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-06-20T10:24:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-15T11:15:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-14T09:59:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-18T14:50:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-09-26T09:31:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-09-20T20:00:49.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2011-09-15T13:34:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-09-14T14:32:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-13T11:05:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-08T13:48:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-09-02T08:27:21.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-09-02T08:25:21.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-08-29T17:28:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-08-29T10:59:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-08-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2011-09-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2011-09-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2011-10-18 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-06-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-06-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-07-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-10-01 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-11-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-11-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-11-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-11-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-12-05 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-04-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-04-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-04-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-04-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-08-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-09-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2011-09-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-10-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00143264120178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737956/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00271202320158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 1 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 30049228720138260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJSE — 00001586420168250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737757/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSP — 00085330220118260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJSP — 00144600720178260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJRJ — 00085287320188190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50169639320208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí