# Registro público: TJSE — 00003833620138250006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PEDRINHAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333477/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333477.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe1c9e17e86b7dce6ce084045eda2ef1a6980529fa3ffdfe66ec43807458b6f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 112
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-15
- **Último ato com data válida:** 2017-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-04-19** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-03-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-01T11:57:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-01-19T13:01:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-11-19T14:56:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-10-08T14:08:09.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-10-08T14:07:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-08-20T14:35:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2013-09-11T14:10:26.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-07-24T07:53:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-18T20:07:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-30T17:07:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-28T10:53:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-07T10:02:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-07T16:09:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-21T10:29:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-03T19:52:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-02T14:06:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-02T10:51:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-12T19:46:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-11T10:52:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-13T11:27:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-19T14:16:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-09T15:12:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-15T18:36:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-15T18:22:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-05T11:31:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-11T15:09:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-10T11:21:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-04T13:19:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-27T11:12:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-05T08:46:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-26T13:56:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-27T09:03:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-22T15:50:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-21T09:59:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-18T11:35:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-03T14:52:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-25T12:13:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-22T10:04:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-21T12:16:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-20T14:03:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 112 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333477.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 112 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-07-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2013-07-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2013-08-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2013-08-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2013-08-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2013-10-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2014-06-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2014-06-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2014-08-20 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-08-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2014-09-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2014-10-08 — Decisão; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-10-08 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-11-19 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-01-19 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-04-01 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-17 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/109`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-08 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/104`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-08 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T17:27:03\.640000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130715120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-07\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fe1c9e17e86b7dce6ce084045eda2ef1a6980529fa3ffdfe66ec43807458b6f5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00012011620108250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333537/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRINHAS / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJSE — 00007634320138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333112/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRINHAS / UMBAÚBA
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRINHAS / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJSE — 00014708120148250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332763/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRINHAS / BOQUIM
- [TJSP — 15002482720198260550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRINHAS / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSP — 15029329420218260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRINHAS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJRJ — 00019298620178190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRINHAS / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50157407120218210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737947/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRINHAS / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí