# Registro público: TJPR — 00686221320238160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR TELMO CHEREM
- **Classe:** Embargos de Declaração Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3334833/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3334833.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1b48a6eaaf233561abdb14010426b4898292069ed7cc77dec20fe972364bc20

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-21
- **Último ato com data válida:** 2025-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-10** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-01** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-09** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-08-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-07-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-07-31** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-07-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-24** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado | Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-21T17:03:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2023-07-21T17:06:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-07-21T17:06:10.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-07-21T17:06:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-07-25T15:09:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-21T14:59:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-01T10:36:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-02-10T16:14:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-07-21T17:06:09.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-07-21T17:06:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-24T19:53:43.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2023-07-25T15:09:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-07-31T16:16:32.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-07-31T16:16:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-05T00:11:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-08-09T11:43:24.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-09-21T14:59:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-09-21T14:59:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)
- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-07-21 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-21 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-07-21 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-07-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-07-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-07-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-07-31 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-07-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-08-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-08-09 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-09-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-09-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-09-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-07-24 relativo a «Homicídio Qualificado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-21 no assunto oficial «Homicídio Qualificado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00827706320228160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3334203/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR TELMO CHEREM
- [TJPR — 00000172720048160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160921/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR TELMO CHEREM / NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO
- [TJAP — 00032504020248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161349/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR TELMO CHEREM / 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
- [TJPR — 00025927920218160092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3337156/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR TELMO CHEREM / GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO EDISON DE MACEDO PACHECO
- [TJMA — 00002183420048100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161332/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR TELMO CHEREM / 1� VARA DA COMARCA DE COD�
- [STJ — 00004357820178180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160652/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR TELMO CHEREM / PRESIDÊNCIA
- [TJPB — 00006737319918150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160597/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR TELMO CHEREM / 1ª Vara Mista de Monteiro
- [TJAP — 00032493620168030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160532/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR TELMO CHEREM / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA