# Registro público: TJAL — 00568661420118020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3334849/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3334849.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 05605b77b868d35e1a89fc8e74df46a49875e9f8ea9067a99e5d1c37e1a8a095

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-27
- **Último ato com data válida:** 2024-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-06** — Desistência (TPU 463)
> **2023-09-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-18** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-05-18** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-12** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Municipais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-01-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-03-01T16:53:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-04-12T17:03:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-01T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-20T13:42:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-06T15:08:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-05-19T17:25:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-06T15:08:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-06T15:08:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-06T15:08:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-06T15:08:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-06T15:08:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-06T15:08:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-01-07T09:32:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-30T16:32:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-19T17:31:00.000Z — Revogação da Suspensão do Processo (TPU 11002)
- 2022-05-17T08:21:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-09-06T20:05:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-04-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-02T10:13:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-03T15:11:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-06T15:08:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-14T19:52:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-12T16:02:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-18T16:10:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-06T15:03:54.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2021-03-01T20:47:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-09-03T19:25:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-07-05T14:59:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-03-01T19:21:06.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2020-07-13T18:15:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2021-03-01T20:47:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-12T01:14:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-14T00:30:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-16T02:21:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-05T14:59:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-03T19:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-08T13:09:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3334849.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00013257920138210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902829/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Herval
- [TJMG — 12308896920188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3530612/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000290920148171490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901932/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA
- [TJAL — 08018892920178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902759/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
- [TJAL — 08019889620178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902270/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
- [TJAL — 08017386320178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902161/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
- [TJRS — 00013205720138210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900741/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Herval
- [TJRS — 00013491020138210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894687/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Herval