# Registro público: TRT3 — 00000984020115030050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Bom Despacho - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3334859/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3334859.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 562cc5ee3e549b20100b9257582e37d0c206895d8709b907a8e95242242b1aab ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 55 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-17 - **Último ato com data válida:** 2015-03-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-03-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-03-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-03-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-19** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-04** — Conclusão (TPU 51) > **2015-02-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-01-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-12-26** — Conclusão (TPU 51) > **2014-12-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-12-18** — Conclusão (TPU 51) > **2014-12-03** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-02-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-02-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-04-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-04-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-05-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-05-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-05-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-09-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-06-02T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2011-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3334859.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-06-02 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-10-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-11-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-12-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-12-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2014-12-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2014-12-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-12-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2014-12-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2015-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2015-03-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2015-03-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-03-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2015-03-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2015-03-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/54` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-06-02 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-10-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-12-02 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:55:17\.507418524Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-17T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 562cc5ee3e549b20100b9257582e37d0c206895d8709b907a8e95242242b1aab Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000151920145030050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791415/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Bom Despacho - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT3 — 00000980320155030114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3335221/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT5 — 00000706520115050196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana - [TRT2 — 00005804220135020083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539608/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / 83ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00011337020135040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539570/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT6 — 00000966020165060002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539564/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / RECIFE - 02A VARA - [TRT2 — 00005814320115020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539562/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / 68ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT14 — 00002551220125140425](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 562cc5ee3e549b20100b9257582e37d0c206895d8709b907a8e95242242b1aab - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)